Artigo 134 codigo penal

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Primeiras impressões sobre o novo artigo 135-a do código penal, criado pela lei nº 12653/12 primeiras impressões sobre o novo artigo 135-a do código penal. Exposição ou abandono de recém-nascido art 134 expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: pena - detenção, de seis meses a dois anos. Consulte código penal cp atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Art 130 a 136 codigo penal 134 e 136 do código penal direito penal júlio luis da silva rosa ra 101 1301363 4° ano de direito. Código penal - Índice por artigo cÓdigo penal [ ^] [ código penal - Índice artigo 134 º - homicídio por. AnÁlise do artigo 133 e 134 do cÓdigo penal: abandono de incapaz e de recÉm-nascido.

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Legislação sobre o artigo 134 do(a) códigos - decreto-lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - código de processo penal - vade mecum on-line. Codigo penal comentado a intenção do agente for a de ocultar desonra própria e a vítima for um recém-nascido o crime será o previsto no artigo 134. Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal. Slide de apresentação art 132 - código penal brasileiro perigo para a vida ou saúde de outrem codigo penal comentado rogerio greco del carmen.

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